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AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: o que é, como obter e renová-lo

AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: o que é, como obter e renová-lo

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo órgão que determina se um espaço físico aberto ao público está apto para funcionar de maneira segura, possuindo todos os componentes necessários para proteção contra incêndio e pânico. Sem ele, não há como manter a circulação no local.

Talvez você não tenha ouvido falar muito dele por aí, mas com certeza já ouviu bastante sobre multas, interdições, perdas de patrimônio e estresse com o seguro que não indenizou um centavo diante de um acidente causado por fogo. Tudo isso pode ser uma consequência do não conhecimento ou desatenção em relação a esta documentação especial.

O que é necessário para obter o AVCB?

Para chegar lá, uma documentação prévia, o PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios) é necessária para ser entregue ao Corpo de Bombeiros. Isso porque a partir dela, eles irão checar se o espaço físico provém a todos que por lá transitam condições e orientações necessárias para agir corretamente durante uma situação perigosa envolvendo fogo.

A partir do que estiver descrito no PPCI, o qual possui suas normas e só pode ser elaborado por profissionais credenciados no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) e habilitados para realizar a ART (Anotação de Responsabilidade técnica), serão analisados previamente todos os sistemas e equipamentos de segurança implantados.

Engenheira de segurança

É preciso escolher engenheiros habilitados para a anotação de responsabilidade técnica – ART

Em posse desses detalhes, o Corpo de Bombeiros irá decidir o que está correto ou não, informando ao proprietário do estabelecimento sobre possíveis modificações a serem feitas.

Após esta etapa e um prazo estipulado para cumprimento das possíveis alterações, esses profissionais farão uma vistoria técnica presencial, conferindo se o estabelecimento está realmente pronto para ser aberto ou ter suas permissões atualizadas. Ou seja, se ele está apto a receber o AVCB ou a sua renovação.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, por exemplo, emite o auto de vistoria eletronicamente, mediante pagamento de uma taxa que corresponde à necessidade do solicitante (habite-se ou vistoria periódica).

Quem precisa tirar o AVCB

Todas as edificações existentes ou prestes a serem construídas necessitam dessa regularização, com exceção apenas das residências unifamiliares.

Podem ser citados, então, como exemplos,  mercados, igrejas, lojas, hospitais e clínicas, hotéis, bares e casas de show, postos de combustíveis e condomínios.
Em alguns desses casos, como para as microempresas e estabelecimentos de pequeno porte, o AVCB tem a possibilidade de ser simplificado.

Pode parecer muita coisa para lidar, no entanto, existem formas de tornar o processo mais fácil e até econômico.

Benefícios de ter o AVCB em dia e de forma mais econômica

Há uma preocupação imediata quando se pensa em AVCB: o preço. A ideia de ter que desembolsar uma grande quantidade de dinheiro para obtê-lo ou manter sua validade atualizada assusta. Entretanto, há maneiras de evitar que isso aconteça.

É de grande ajuda providenciar todos os atestados, certidões e ARTs necessários anualmente. Assim, quando o AVCB passar da validade e precisar de renovação, gastos extras com a emissão desses documentos não irão inflar o orçamento.

Contratar peritos ou uma empresa especializada na área para guiar a compra e instalação de equipamentos faz toda a diferença. Não siga a tendência de buscar dicas de profissionais não credenciados no CREA e que não podem elaborar ART’s, ou seja, outras pessoas envolvidas na obra que não possuam o conhecimento das normas exigidas nesses casos.

Esse gesto provavelmente fará com que o AVCB seja rejeitado, assim como sua renovação. Como consequência, novas compras terão que ser feitas e investimentos terão sido jogados fora.

Em um estabelecimento alugado, quem deve pagar os custos, locador ou locatário?

A resposta é que as partes podem dividir o valor, através de um acordo amigável entre ambas.

É importante ressaltar que este é um ponto a ser considerado na hora de alugar um imóvel para viabilizar um negócio. Depois de todos os gastos com a mudança e abertura, a visita de um fiscal pode colocar tudo por água abaixo, pois a solução tende a ser onerosa.

Alguns dos benefícios de ter o AVCB regularizado são:

– Não correr o risco de ser alvo de uma denúncia, fiscalizado e ter seu estabelecimento temporariamente fechado, além da reputação manchada.

– Caso algum acidente com fogo aconteça, essa documentação será requisito para que a seguradora conceda a indenização acordada. Caso contrário, o prejuízo será integral;

– Em caso de acidente, o pior pode acontecer e vidas serem prejudicadas ou perdidas. Nesse cenário, o responsável pelo estabelecimento poderá responder civil ou criminalmente pelo ocorrido. Em condomínios, o síndico fica responsável por manter as edificações todas em dia com a legislação. Portanto, é necessário exigir essa realidade dos condôminos. Os documentos regularizados então poderão ser usados como prova de inocência.

– Além da construção, reformas, mudanças de ocupação ou uso, dentre outras ações, também exigirão o AVCB. Portanto, cada vez que for preciso, você saberá rapidamente a quem recorrer e esse profissional terá imediatamente em mãos todas as informações necessárias para realizar seus relatórios e conseguir a aprovação sem atrapalhar cronogramas apertados.

Incêndios, por menores que sejam, causam imensos transtornos que podem ser evitados ou, caso não sejam, podem causar bem menos prejuízos quando os papéis estão em ordem.

O AVCB é um dos componentes essenciais de segurança para uma edificação e jamais pode ser deixado de lado. Para que ele seja aprovado ou renovado é preciso que responsáveis técnicos e empresas especializadas cuidem dos detalhes referentes às normas exigidas. O Corpo de Bombeiros é o órgão responsável por emitir o auto e fazer as vistorias necessárias para isso. Estas geralmente acontecem de surpresa e o prazo para renovação do AVCB vai depender das leis de cada estado do país.

O maior benefício obtido com a regularização é a tranquilidade de saber que aquele espaço físico e as pessoas que nele circulam estão protegidas, sendo assim, as atividades ali realizadas poderão continuar sem problemas.

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